Termos de serviço
TERMOS DE SERVIÇO
Última atualização: 25/06/2026
VISÃO GERAL
Bem-vindo(a) à PhotoPrint Digital.
Ao acessar nosso site, navegar em nossa loja virtual ou realizar uma compra, você concorda com os presentes Termos de Serviço, bem como com nossa Política de Privacidade e demais políticas disponibilizadas em nosso site.
Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, recomendamos que não utilize nossos serviços.
SEÇÃO 1 – ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
Ao utilizar nossos serviços, você declara possuir capacidade legal para celebrar contratos e realizar compras.
Você concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de compra e cadastro.
É sua responsabilidade manter a confidencialidade de seus dados de acesso e garantir a segurança de sua conta.
SEÇÃO 2 – PRODUTOS
A PhotoPrint comercializa produtos personalizados produzidos sob encomenda.
Fazemos todos os esforços para apresentar nossos produtos da forma mais fiel possível. No entanto, podem ocorrer pequenas variações de cor, brilho, contraste, enquadramento e acabamento devido às diferenças entre telas, monitores, dispositivos móveis e processos de impressão.
As imagens exibidas no site possuem caráter ilustrativo.
Reservamo-nos o direito de alterar, descontinuar ou limitar a disponibilidade de qualquer produto sem aviso prévio.
SEÇÃO 2.1 – PRODUTOS PERSONALIZADOS
Os produtos comercializados pela PhotoPrint são produzidos com base nas informações, imagens, textos, logotipos e arquivos enviados pelo cliente.
O cliente é responsável por revisar cuidadosamente todas as informações fornecidas antes da finalização da compra e, quando aplicável, antes da aprovação da arte.
Após a aprovação da arte e o início da produção, não será possível realizar alterações, correções ou cancelamentos do pedido.
A PhotoPrint não se responsabiliza por erros de ortografia, datas, nomes, imagens ou demais informações aprovadas pelo cliente.
As cores visualizadas em telas podem apresentar pequenas diferenças em relação ao produto final impresso.
O cliente declara possuir autorização e os direitos necessários para utilização de fotografias, imagens, marcas, logotipos e demais arquivos enviados para personalização dos produtos.
A PhotoPrint não se responsabiliza por eventuais violações de direitos autorais, direitos de imagem, marcas registradas ou quaisquer reclamações decorrentes dos materiais fornecidos pelo cliente.
SEÇÃO 3 – PEDIDOS
Ao realizar um pedido, você faz uma proposta de compra sujeita à nossa confirmação.
Reservamo-nos o direito de aceitar, recusar ou cancelar pedidos em situações excepcionais, incluindo erros de sistema, inconsistências cadastrais, indisponibilidade de produtos ou suspeita de fraude.
O pedido somente será considerado confirmado após a aprovação do pagamento.
Para produtos personalizados, o cancelamento poderá ser solicitado apenas antes do início da produção.
Após a aprovação da arte ou início da produção, o pedido não poderá ser cancelado ou alterado, exceto nos casos previstos em lei.
SEÇÃO 4 – PREÇOS E PAGAMENTOS
Todos os preços exibidos no site estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
O valor cobrado será aquele apresentado no momento da finalização da compra.
Os pagamentos poderão ser processados por intermediadores e plataformas de pagamento terceirizadas.
A aprovação da compra está sujeita às políticas e análises dessas plataformas.
SEÇÃO 5 – PRODUÇÃO, FRETE E ENTREGA
Os prazos informados no site correspondem a estimativas de produção e entrega.
A produção dos produtos personalizados somente será iniciada após a confirmação do pagamento e, quando necessário, após a aprovação da arte pelo cliente.
Não nos responsabilizamos por atrasos decorrentes de:
• Transportadoras;
• Correios;
• Greves;
• Problemas climáticos;
• Restrições logísticas;
• Eventos de força maior.
Após a postagem do pedido, a responsabilidade pelo transporte passa a ser compartilhada com a transportadora responsável pela entrega.
SEÇÃO 6 – TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
As regras para trocas, devoluções e reembolsos estão descritas em nossa Política de Trocas e Reembolsos.
Produtos personalizados não poderão ser devolvidos por arrependimento, mudança de opinião ou erro nas informações fornecidas pelo cliente, exceto nos casos previstos pela legislação aplicável.
Em caso de defeito de fabricação, dano comprovado ou divergência entre o produto recebido e o pedido aprovado, o cliente deverá entrar em contato em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.
SEÇÃO 7 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo presente no site, incluindo textos, imagens, layouts, logotipos, marcas, gráficos e elementos visuais, é de propriedade da PhotoPrint ou de seus respectivos titulares.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.
SEÇÃO 8 – LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
Nosso site pode conter links para sites ou serviços de terceiros.
A PhotoPrint não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros.
SEÇÃO 9 – PRIVACIDADE
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com nossa Política de Privacidade e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta e utilização de seus dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
SEÇÃO 10 – FEEDBACK E AVALIAÇÕES
Ao enviar sugestões, avaliações, comentários ou feedbacks, você autoriza a PhotoPrint a utilizar esse conteúdo para fins institucionais, promocionais ou de melhoria dos serviços, sem obrigação de remuneração.
SEÇÃO 11 – ERROS E INFORMAÇÕES INCORRETAS
Reservamo-nos o direito de corrigir, atualizar ou cancelar pedidos decorrentes de erros tipográficos, falhas técnicas, preços incorretos ou informações equivocadas divulgadas em nosso site.
SEÇÃO 12 – USOS PROIBIDOS
Você concorda em não utilizar nossos serviços para:
• Atividades ilegais;
• Fraudes;
• Violação de direitos de terceiros;
• Disseminação de vírus ou códigos maliciosos;
• Tentativas de invasão, coleta automatizada de dados ou uso indevido do site.
O descumprimento desta cláusula poderá resultar no bloqueio imediato do acesso aos nossos serviços.
SEÇÃO 13 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a PhotoPrint não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso dos serviços, exceto quando comprovada sua responsabilidade legal.
SEÇÃO 14 – INDENIZAÇÃO
O usuário concorda em indenizar a PhotoPrint por quaisquer prejuízos, danos ou despesas decorrentes da violação destes Termos ou da utilização indevida dos serviços.
SEÇÃO 15 – SEPARABILIDADE
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
SEÇÃO 16 – ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A PhotoPrint poderá atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento.
As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site.
SEÇÃO 17 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Lei Geral de Proteção de Dados.
Fica eleito o foro da Comarca de Mauá/SP para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos, observadas as disposições legais aplicáveis aos consumidores.